quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Transportadores querem simplificar os licenciamentos

Empresários de transportes reclamam do excesso de regulamentação que torna mais caro e burocrático o sistema de vários licenciamentos das cargas.

A quantidade de diferentes licenciamentos ambientais exigidos por diversos estados e municípios brasileiros é, atualmente, a principal queixa dos transportadores de cargas perigosas. As associações que representam esse segmento defendem que as regras sobre a atividade sejam simplificadas para diminuir os custos e a burocracia.
O presidente do Grupo Argos e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Manoel Sousa Lima Jr., é um dos empresários que lamentam a profusão de licenças necessárias para a operação das companhias do setor. “Todos os estados, com a desculpa de controlar o procedimento, tomam dinheiro do transportador, é uma fonte de renda para eles”, reclama.

Lima destaca que estados e municípios podem legislar de maneira complementar à matéria. Ou seja, eles podem solicitar o que já está presente na lei federal e acrescentar algumas exigências. O empresário revela que, devido à complexidade do assunto, há um profissional dedicado apenas a essas questões no Grupo Argos.

Uma das cidades que têm um processo próprio de licenciamento é São Paulo. “Por exemplo, um caminhão que sai de Porto Alegre e vai à Bahia, ao passar por São Paulo tem que ter licença e a prefeitura não está apta a fazer isso de uma maneira rápida”, reclama Lima. Ele ressalta ainda que os gastos com o licenciamento são muitos elevados. O executivo comenta que uma grande empresa paulista, para deslocar seus produtos, chega a ter um ônus de cerca de R$ 400 mil em licenciamentos durantre o ano. Além disso, o empresário lembra que os transportadores precisam de permissões do Ibama, da Polícia Federal e de outros órgãos, conforme o caso. “Agora, imagine se cada município for fazer sua exigência”, adverte o vice-presidente do Setcesp.

Segundo Lima, já há uma legislação que disciplina o setor (o decreto 96044/88), que determina que as multas sejam destinadas a quem tem jurisdição sobre a via. “Então, para que mais normas?”, indaga. O presidente do Grupo Argos também critica as condições precárias das estradas brasileiras e a falta de pontos de paradas para quem transporta produtos perigosos. Lima ressalta ainda os cuidados extras que uma empresa transportadora de cargas perigosas precisa ter. Os motoristas dessas companhias necessitam passar pelo curso de movimentação de produtos perigosos (MOPP) e os caminhões devem conter os equipamentos de proteção individual (EPIs), kit de emergência com cones, cavaletes, lanternas e outros itens.

O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Paulo de Tarso Martins Gomes, concorda com Lima  que o vasto número de regulamentações estaduais e municipais nessa área é um grande empecilho. “A base técnica da legislação é federal, contudo os estados têm feito legislações adicionais que geram uma burocracia e um custo absurdo”, reclama o dirigente.

Gomes defende que o cumprimento de uma única legislação facilitaria o processo de movimentação de produtos perigosos. Ele relata que essa proposta está sendo discutida na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também dentro do Congresso Nacional para a realização de um projeto de lei que simplifique a atividade. “Mas, será uma grande batalha, porque desmontaria uma fonte de arrecadação”, prevê o presidente do ABTLP. Outra meta dentro do projeto de lei, segundo Gomes, é a implantação de um cadastro para conhecer o número de empresas que atuam nesse segmento no País e as características dessas companhias. A ABTLP conta hoje com 60 empresas associadas.

Conforme Gomes, atualmente cerca de 50% do volume de produtos perigosos transportados pelo País é composto por combustíveis. Enquadram-se nessa categoria substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, conforme relacionado na Resolução ANTT nº 420/04.

Setor sugere legislação única à ANTT

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Silvano propõe que todos os interesses
sejam contemplados em uma negociação
que faça distinção entre os níveis de risco
e que reduza número de intervenções

O debate sobre a regulamentação do transporte de cargas perigosas será intensificado dentro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Vai ocorrer, daqui para frente, uma negociação do segmento de transporte com a ANTT para termos uma legislação nacional única, que possa contemplar todos os interesses”, revela o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano.

O dirigente admite que são necessários cuidados com o tema ambiental, entretanto o questionamento é sobre a quantidade de legislações e intervenções de diferentes órgãos dessa área. Ele lembra que cada estado possui seu próprio controle ambiental, além das ações praticadas pelo Ibama. “O que mais tem é burocracia nesse campo do meio ambiente, no qual está inserido o transporte de cargas perigosas”, enfatiza o presidente do Setcergs.

Silvano salienta ainda que cargas como detergentes e tintas são consideradas perigosas, porém a legislação permite o transporte de até 200 quilos desses materiais sem necessidade do curso de movimentação de produtos perigosos (MOPP) para o motorista ou de licença. “Porém, é comum no transporte de carga fracionada ultrapassar um pouco esse peso e a exigência passa a ser como se estivesse sendo movimentado algo do polo petroquímico, por causa de poucos quilos”, relata.

Ele argumenta que há um rigor excessivo nesses casos. “Não é possível colocar tudo no mesmo saco, uma quantidade menor de produtos considerados perigosos e um tanque de 25 mil litros de tolueno”, sustenta Silvano. Outro ponto destacado pelo dirigente é que o transporte de tinta lavável, mesmo não sendo perigoso, é controlado por se tratar de um produto químico. “Mas, até a água é química”, contrapõe o presidente do Setcergs

Silvano acrescenta que os transportadores precisam conhecer as restrições impostas emcada região do País. No Rio Grande do Sul, por exemplo, ele recorda que veículos que levam cargas perigosas não podem trafegar na freeway no horário compreendido entre 22h e 6h. No Estado, as maiores demandas desse serviço, conforme Silvano, são geradas pela refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e pela petroquímica Braskem. O Setcergs estima que aproximadamente 9 mil transportadoras gaúchas estão em atividade hoje, sendo que cerca de 5% desse total trabalha com cargas perigosas.

Braskem se aproxima dos motoristas para aprimorar a operação logística

A equipe de Logística da Unidade de Insumos Básicos da Braskem do Rio Grande do Sul iniciou neste ano um projeto para estreitar o relacionamento com as nove empresas que movimentam as cargas perigosas produzidas pela planta gaúcha. A medida tem o objetivo de aumentar a sinergia na busca por procedimentos que garantam o transporte cada vez mais seguro pela via rodoviária. Atualmente, a empresa é responsável pelas cargas de mais de 1,8 mil viagens de caminhão, transportadas a partir da indústria situada em Triunfo.

Dentro dessa ideia, um integrante da área de logística da companhia embarcou, de surpresa, em um dos veículos que faria o transporte de carga perigosa. Vanderlei Medronha pegou carona em um dos caminhões e seguiu como observador durante todo o trajeto feito entre Triunfo (RS) e Santos (SP). “Nossa meta foi verificar as dificuldades e o atendimento aos procedimentos de segurança desde o carregamento na Braskem até a chegada no cliente final”, explica Medronha.

Segundo ele, de modo geral, as rodovias percorridas encontravam-se em boas condições e todos os motoristas de cargas perigosas dirigiam prudentemente. Um problema encontrado foram os túneis muito estreitos em Santos e o desfiladeiro dessa serra.

O coordenador de execução logística da Braskem Unib-RS, João Batista Dias, argumenta que medidas como essa demonstram que não é necessário um grande investimento para qualificar o sistema logístico. “É mais uma questão educacional”, diz.

O dirigente lembra que a Braskem identificou, em anos anteriores, uma linha constante de acidentes que causavam, além de eventuais danos às pessoas, impactos no meio ambiente. “Isso fez com que a área de logística passasse a ser de gestão de logística, não apenas um departamento que contrata caminhões”, comenta Dias. Ele explica que a empresa começou a se aproximar dos transportadores e a identificar as dificuldades apresentadas para criar um sistema de monitoramento.

Ações preventivas diminuíram o número de acidentes

Atualmente, a Braskem Unib-RS realiza várias ações preventivas e reativas, em caso de acidentes, conforme o coordenador de execução logística, João Batista Dias. Ele relata que a atitude fez com que o índice de acidentes que era, em média, de quatro por ano caísse. Nos últimos três anos, só houve um incidente, afirma o dirigente.
Entre as medidas praticadas, Dias cita a adoção de uma iniciativa da Abiquim: o Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (Sassmaq), que realiza a certificação de transportadoras de produtos perigosos. Um inspetor faz a análise dessas empresas que inclui os controles dos equipamentos de segurança, dos exames médicos, da seleção dos motoristas e da manutenção dos caminhões, entre outros itens. A Braskem também passou a ter uma reunião mensal com as transportadoras para debater as questões de segurança.

Dias recorda que a empresa trabalha também com outro programa da Abiquim voltado para essa atividade: o Olho Vivo na Estrada. O conceito básico do projeto é de que, antes de um grande acidente, ocorreram várias pequenas falhas nos equipamentos ou nas operações de transporte que não foram comunicadas. O Olho Vivo na Estrada incentiva o motorista a relatar essas ocorrências, possibilitando a adoção de ações preventivas ou corretivas.

A Braskem também assinou um pacto com a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga como empresa amiga da vida, comprometendo-se a contratar somente companhias que sejam certificadas pelo programa Transportadora da Vida. A iniciativa visa à prevenção da vida e de desenvolvimento de uma cultura interna nas organizações, voltada à colaboração ambiental, redução de custos e melhoria das relações de trabalho. Além disso, a empresa petroquímica limita o horário da movimentação da carga perigosa, sendo que o caminhão só pode rodar das 6h às 22h, com tempos estipulados para paradas de almoço, jantar e intervalos para descanso. A Braskem implementou ainda um sistema de rastreamento eletrônico para acompanhar o deslocamento dos caminhões que estão prestando serviço à empresa.

Os motoristas reclamam da situação precária das estradas brasileiras, entretanto Dias adverte que muitos acidentes ocorrem por manobras mal executadas. A Braskem recomenda que os motoristas não parem em postos de combustíveis do lado esquerdo da rodovia. Isso porque eles terão que atravessar a pista para voltar a rodar. “Como são caminhões muito pesados e grandes, leva algum tempo para fazer esse movimento”, explica o dirigente.

Ele acredita que as empresas estão vendo a área de logística de cargas perigosas de maneira diferenciada, percebendo que pode haver enormes impactos ambientais, financeiros e de imagem em casos de acidentes. A unidade gaúcha da Braskem movimenta em torno de 46 mil toneladas ao mês de produtos perigosos por meio de caminhões.

Hidrovia é opção no Estado

O Estado tem no modal fluvial um diferencial para o transporte de cargas perigosas, capaz de absorver parte da movimentação com menor possibilidade de acidentes do que as rodovias, como lembra o superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), Vanderlan Vasconselos.Ele ressalta que até hoje não houve incidentes de maiores proporções na hidrovia gaúcha em relação às cargas perigosas. “Tem que se mudar a cultura para aproveitarmos o transporte hidroviário que ainda é subutilizado”, sustenta Vasconselos.

Uma empresa que tem experiência nessa área é a Navegação Guarita. Fundada em 1962, a companhia dedica-se ao transporte de produtos especiais por hidrovia. Inicialmente trabalhando com derivados de petróleo, a empresa expandiu sua atuação para os produtos petroquímicos. Atualmente, o grupo também transporta etanol para abastecer a unidade de “plástico verde” da Braskem no polo de Triunfo.

A empresa possui 14 embarcações e seis delas realizam o transporte de cargas perigosas, com um movimento em torno de 500 mil toneladas anuais desses produtos. O gerente operacional da Navegação Guarita, José Antonio Kraemer, informa que a embarcação para esse tipo de serviço é mais reforçada, com casco duplo. “A carga fica envolvida por um espaço vazio, porque se houver qualquer problema ela fica protegida”, explica. Essa característica elevam o investimento nesses navios. Um exemplo é a embarcação Guapuruvu, da Guarita,  com capacidade para transportar até 4,3 mil toneladas de porte bruto (TPB) - o que corresponde a cerca de 200 carretas. Com 103 metros, o navio tem 12 tanques de carga e absorveu em torno de R$ 32 milhões em sua construção.

FONTE: JORNAL DO COMERCIO

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