domingo, 29 de janeiro de 2012

Policiais saqueando enlatados de caminhão tombado em Goiás - Cidades - R...

(SP) Escolta Armada troca tiros com bandidos e evita roubo de carga

Um tiroteio em plena luz do dia entre seguranças de um carro de escolta do caminhão das Casas Bahia e bandidos, na tarde desta terça-feira (27), em um bairro vizinho, divisa da cidade de Itapecerica da Serra assustou moradores, comerciantes e deixou um homem, vítima de bala perdida, ferido.

V.B.P de 27 anos foi detido após ser reconhecido pelos três seguranças como autor da tentativa de roubo ao carro. Ele visava roubar o forte armamento da escolta.

A Guarda Civil Municipal de Itapecerica prendeu o indivíduo com três passagens pela polícia, duas por porte ilegal de arma de fogo e roubo. Ele, na troca de tiros, foi baleado duas vezes e medicado no Pronto Socorro central. Dois seguranças da escolta armada também foram alvos de tiros. E.M permanece com a bala alojada no braço.
A vítima, um morador que passava pelo local foi atingida por um tiro na canela. Ele foi atendido no Pronto Socorro do Jardim Vazame em Embu das Artes e passa bem, assim como os seguranças e o indivíduo preso.

O revólver utilizado pelo detido não foi localizado. Duas armas dos seguranças foram apreendidas para perícia, além de coletes balísticos. O detido responderá por roubo (artigo 157 do Código Penal) e permanece a disposição da justiça.

A ocorrência que foi registrada no Distrito Policial de Itapecerica contou com ação dos guardas municipais, Ribeiro e CE Domingues e viatura 37313 da polícia militar comandada pelo soldado Prado.

FONTE: VIGILANTE QAP

domingo, 22 de janeiro de 2012

(MG) caminhão atropela bombeiro que prestava socorro

Acidente no km 07, na saída do município de Montes Claros (MG), deixou quatro pessoas mortas

Quatro pessoas morreram atropeladas por um caminhão que perdeu o freio por volta das 8h40 deste sábado, na BR-135, em Montes Claros, em Minas Gerais. Entre as vítimas estava um bombeiro, que prestava socorro a outro acidente.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um acidente entre dois caminhões e um carro fez com que a rodovia fosse fechada em ambos os sentidos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros prestavam socorro à uma pessoa que estava presa nas ferragens do carro, quando o caminhão invadiu a contramão e atropelou três pessoas que estavam acompanhando a ocorrência e o bombeiro Claudionor da Silva Cordeiro, 32 anos.

FONTE: TERRA NOTICIAS

(BA) Polícia recupera carga roubada avaliada em R$ 900 mil em Tucano

Uma carga de confecções avaliada em aproximadamente R$ 900 mil, roubada na BR-116, foi recuperada nesta segunda-feira (16) pelos policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte (Cipe-Litoral Norte). A carga foi recuperada nas proximidades do município de Tucano, que fica a 83 quilômetros de Serrinha.

Além da carga de roupas, os policiais recuperaram os dois caminhões e o carro que também foram levados pelos bandidos junto com os reféns. A polícia chegou aos bandidos durante uma diligência para capturar os criminosos.

No inicio na manhã de segunda-feira (16) os policiais localizaram o primeiro veículo roubado, uma carreta Mercedes Benz, que foi abandonada nas proximidades do povoado de Tanque do Rumo. O segundo veículo, um caminhão Ford Cargo, foi encontrado abandonado a poucos quilômetros da cidade de Quijingue.

Depois de uma denuncia anônima, a polícia chegou ao terceiro veículo, um Corsa Sedan, onde estavam os sequestradores e os reféns. Cinco pessoas foram liberadas e outro refém foi levado pelos assaltantes para uma estrada próxima ao Povoado de Tanque do Rumo. Ninguém foi preso.

Roubo - Os veículos com a carga roubada trafegavam em comboio na BR-116, quando seis homens armados com espingardas, revólveres e pistolas iniciaram o roubo, nas proximidades do entroncamento do município de Tucano. Eles fizeram cinco pessoas reféns, sendo três adultos e duas crianças. Os veículos acabaram sendo abandonados e os suspeitos fugindo. Os reféns foram levados à delegacia de Tucano, onde foi registrada a ocorrência. O caso está sendo investigado pela polícia local.

LINK: SERTÃO ACONTECE

(ES) Dono de supermercado é flagrado comprando carga roubada

Gristec explica o ‘Cadastro de motoristas’

Criado há cerca de 15 anos, o Cadastro de Motoristas, cujo nome correto é ‘Perfil do Motorista Profissional’, traz diversas discussões no Brasil inteiro. Diante disso, a Gristec (www.gristec.com.br), Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento, tem como objetivo explicar corretamente como funciona a avaliação do perfil profissional e quais são os benefícios dele.

De acordo com Cyro Buonavoglia, presidente da Gristec, é importante que o assunto seja esclarecido para que o mercado, finalmente, possa avaliar as vantagens desse cadastro, o qual viabiliza o transporte de cargas no Brasil. Para isso, Buonavoglia responde às principais perguntas sobre o perfil:

1. O que é o Perfil do Profissional?
Cyro Buonavoglia: É uma ferramenta online que analisa o perfil do motorista e seu histórico profissional. Através dessas informações é possível recomendar esse profissional para uma determinada viagem por meio de análise dos dados.

Na década de 90 houve uma migração das quadrilhas que roubavam bancos, em virtude das medidas de proteção implementadas pelo setor bancário para o roubo de cargas.

Por isso foi criado o cadastro há cerca de 15 anos por seguradoras e transportadoras, é online e cada gerenciadora de risco tem o seu. Possui informações que estão disponíveis na Justiça – se a pessoa tem problemas judiciais na área patrimonial e outras informações normais que qualquer contratação profissional pode pedir.

A cada seis meses o cadastro é atualizado e quem possui problemas de condenações contra o patrimônio não é recomendado para transportar mercadorias de alto valor agregado.

2. Quais são os benefícios para o motorista?
CB: O perfil é positivo para quem é idôneo, experiente e disciplinado, pois facilita para ele conseguir cargas melhores e mais bem remuneradas para transportar. Ou seja, permite um frete melhor, renda maior para esse motorista. E de forma alguma o Perfil do Profissional restringe o direito do profissional de trabalhar. Ele somente faz a adequação do motorista ao serviço que será prestado.

3. E os benefícios para o empregador e o mercado? Quais são?
CB: Para o empregador é importantíssimo saber se a pessoa que ele está contratando é idônea, experiente e tem boas referências. Assim, com o aumento da confiança, o profissional é mais valorizado, inclusive financeiramente, já que ele pode receber mais por isso.

4. Qual é a abrangência do cadastro? E quais profissionais ele engloba?
CB: A abrangência tem que ser nacional para que surta efeito, mas existem pessoas cadastradas no Cone Sul também. Ele engloba o motorista autônomo, os agregados e os profissionais fixos também (funcionários).

5. E quais são as vantagens para o mercado como um todo?
CB: O cadastro viabiliza a existência das carteiras de transportes das companhias seguradoras. Sem o cadastro de motoristas, o número de roubos seria tão grande que nenhuma seguradora conseguiria manter uma carteira de seguros de transportes de cargas, principalmente se considerarmos que mais de 60% do PIB nacional é transportado sobre o modal rodoviário. Isto faz parte do custo Brasil.

6. Ameaças
CB: Existe um equívoco de interpretação do Ministério Público do Trabalho relativo ao cadastro de motoristas, no sentido de entender que em algum momento as gerenciadoras de riscos impedem aos motoristas de executar o seu trabalho.

Inclusive algumas gerenciadoras de riscos já estão sendo alvo de ações civis públicas, visando eliminar os seus cadastros de profissionais. Na verdade nenhuma gerenciadora de riscos impede o motorista de exercer a sua função, ela apenas limita o risco de cada viagem de acordo com as qualificações do profissional.

PAUTAS INCORPORATIVAS

(SP) Seis são presos por roubo de carga em Osasco

Seis integrantes de uma quadrilha especializada na receptação de cargas foram presas na noite de ontem, em Osasco, na Grande São Paulo, quando descarregavam equipamentos eletrônicos de uma carreta, roubada pouco antes, e transferiam a carga para outro caminhão.

O motorista da carreta roubada contou à polícia que foi rendido por homens armados durante a madrugada de ontem na Rodovia Régis Bittencourt, altura de São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo. Ele foi forçado a entregar a carga aos bandidos e foi colocado dentro do porta-malas de um Santana, de onde seria libertado horas depois, em Osasco.

Quando ligou para a Polícia Militar, foi informado de que o veículo e a carga roubados já tinham sido recuperados pelos policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), que foram informados sobre o roubo da carga e o sequestro do motorista pela transportadora proprietária do veículo. O caminhão foi localizado por meio do sinal rastreador.

Três dos presos tinham passagens anteriores por crimes de roubo, receptação, agressão e homicídio. Eles não resistiram à prisão, mas não quiseram revelar para onde a carga deveria ser levada e nem os autores do ataque ao veículo da transportadora.

Os acusados presos são Ariosvaldo Marques Mangueira, 32 anos, ex-presidiário, com passagens por roubo e receptação; Celso Francisco Sampaio, 57 anos, tem passagens por homicídio, furto e agressão, entre outros crimes; Ednilson de Souza Mangueira, 24 anos, já foi preso anteriormente por receptação e formação de quadrilha; Bruno Pinto da Silva, 27 anos; Reginaldo Souza da Silva, 23 anos; e James Pinto da Silva, 26 anos, todos sem antecedentes criminais.

LINK: VEJA

(RS) Transporte de valores ganha mais segurança

O emprego da tecnologia como uma ferramenta para aumentar a segurança no transporte de valores está difundindo-se cada vez mais no Brasil. O uso de softwares e equipamentos, como cofres e maletas inteligentes, ganha espaço nessa área. Uma empresa que está acreditando nesse segmento é a eWave do Brasil. A companhia desenvolveu uma solução tecnológica que envolve comunicação de dados, armazenamento e otimização das decisões.

O gerente de produto da eWave do Brasil, Giovane Cesar, explica que um banco precisa fazer a gestão do volume de dinheiro em espécie que se encontra em suas agências. A instituição precisa dispor de uma quantia considerável para atender às necessidades dos seus clientes, porém, não pode ser depósito de um montante exagerado capaz de causar um grande prejuízo no caso de ser vítima de um eventual assalto.

Focando essa característica, a ferramenta elaborada tem o objetivo de melhorar a comunicação da administração central do banco com a agência. Para isso, são utilizados protocolos de comunicação criptografados e armazenamento de dados, entre outras ações.

Com a base tecnológica implementada, o segundo passo é proceder a uma análise do histórico da instituição e tentar estabelecer uma previsão estatística da movimentação de valores futura. Após, é montado um modelo matemático que vai determinar em que dias e quais valores devem ser encaminhados para as agências para suprir a demanda e minimizar os custos logísticos envolvidos. O recurso considera também as situações não esperadas e faz configurações de cenários (limites de segurança, simulação de quebra de caixas eletrônicos etc.).

O CEO da eWave do Brasil, Nimrod Riftin, ressalta que o investimento no sistema é recuperado com a otimização dos processos. Ele comenta que um banco já está implementando a solução e a expansão do produto se dará em 2012. “Vimos uma necessidade real do mercado por esse serviço”, afirma Riftin.

A empresa, que desenvolve ainda outras soluções para o setor de transporte e logística, possui fábrica de software em Curitiba e matriz comercial em São Paulo, além de escritórios comerciais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. No primeiro semestre de 2012, a eWave abrirá mais três escritórios, em Recife, em Manaus e em Porto Alegre.

Outra companhia que trabalha com soluções tecnológicas para a área de transporte de valores é a ApoioWare Technology. Representante oficial da suíça Villiger no Brasil, a empresa comercializa no País, entre outros produtos, a maleta inteligente utilizada para o deslocamento de dinheiro. O mecanismo funciona com programação de tempos e com sensores de contato fixados na alça. “Ela consegue perceber quando está sendo roubada”, esclarece o diretor de operações da ApoioWare, Fernando Fernandes do Nascimento.

Se a maleta não chegar ao destino correto no prazo estipulado, sofrer trepidações ou calor excessivo, ela reage emitindo um som estridente, fumaça e mancha o dinheiro com tinta. O executivo salienta que o uso do equipamento é amplamente difundido na Europa. No Brasil, o custo de uma maleta inteligente é de cerca de R$ 3 mil. Nascimento acrescenta que o Banco Central aceita reemitir os números de série das notas que sejam manchadas em decorrência de um roubo. Nesse caso, a companhia de seguro, que garante a transportadora, pode encaminhar o pedido de reemissão das notas e o Banco Central cobra somente pela impressão delas.

Roubos a carros-fortes vêm caindo no Estado graças ao aumento de cuidados

Conforme um levantamento feito pela secretaria estadual de Segurança Pública, o número de roubos de carros-fortes no Rio Grande do Sul vem diminuindo nos últimos anos. De janeiro até 12 de dezembro de 2011, não havia sido constatada qualquer ocorrência nesse segmento no Estado, contra apenas duas registradas durante o ano anterior.

Entre os anos de 2000 e 2011, a secretaria havia apurado 39 roubos dessa natureza. O período em que foi verificado o maior número de incidentes foi 2002, com sete ocorrências. Além da tecnologia, a especialização dos profissionais que realizam o transporte de valores foi fundamental para inibir os assaltos.

O presidente do Sindi-Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos, destaca que a atividade precisa ser exercida por pessoas habilitadas para essa espécie de serviço. Os vigilantes são treinados para empregar armas como pistolas, revólveres calibre 38 e espingardas calibre 12. Os cursos são ministrados por escolas credenciadas pela Polícia Federal. “Há todo um preparo para isso”, enfatiza Santos.

O líder sindical relata que a reação em uma situação de assalto depende de cada caso. Se a atitude do vigilante pode pôr em risco a vida de terceiros, a orientação é não reagir. A comunicação entre o contratante e a prestadora do serviço também é muito importante. “Na implantação do trabalho, conversamos com os clientes a respeito de alguns cuidados que eles precisam ter na hora do recolhimento de valores”, conta o supervisor operacional da STV, Jorge Barbosa.

O primeiro deles é quanto ao posicionamento do veículo próximo ao estabelecimento. Geralmente, ele é colocado de forma que, se houver uma tentativa de roubo, possa ser deslocado rapidamente. São avaliados ainda os lugares em que se fixarão os seguranças, os pontos vulneráveis do estabelecimento, e repassados aconselhamentos quanto a procedimentos para o momento do recolhimento do dinheiro. Em algumas ocasiões, é recomendado restringir o acesso de funcionários e clientes durante a ação.

Barbosa revela que, devido às normas das seguradoras, os carros-fortes podem circular no máximo até às 20h, mesmo não havendo uma restrição legal quanto a isso. Depois desse horário, não há cobertura securitária. “As seguradoras acreditam que após esse período aumenta a vulnerabilidade”, diz Barbosa. A STV, usualmente, começa a coleta pelas 8h. O supervisor prefere não revelar todas as providências tomadas pela empresa para inibir os atos criminosos, contudo, adianta que uma das apostas da STV é na tecnologia. Os carros-fortes do grupo são monitorados via satélite, sendo possível acompanhar os trajetos deles pelo computador e realizar intervenções remotas.

O valor a ser movimentado é outro fator que define como será a operação. Até R$ 20 mil, pode ser utilizado um carro leve. Para montantes superiores são empregados os carros-fortes e quatro agentes: o motorista, o chefe da equipe e dois seguranças. O custo do serviço depende de questões como a região em que será feito o trabalho, a distância a ser percorrida, entre outras.

Insegurança aumenta a blindagem de carros no País

Cada vez mais os brasileiros buscam carros capazes de resistir aos disparos de armas de fogo em assaltos.MASTER BLINDAGEM/DIVULGAÇÃO/JC

O medo e a crescente violência urbana foram os grandes responsáveis por manter o segmento de blindagem automotiva em alta no País no primeiro semestre de 2011. De acordo com a Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), 3,72 mil veículos receberam esse tipo de proteção nos primeiros seis meses do ano, um aumento de 8,39% na comparação com o mesmo período de 2010, quando 3.432 carros foram blindados.

A blindagem mais praticada no mercado é a de nível III-A, que suporta até tiros de pistolas 9mm e revólveres .44 Magnum. “Esse nível de proteção é o mais adequado à atual realidade enfrentada nos grandes centros, pois garante proteção contra as maiores ameaças de armas curtas de fogo (revólveres, pistolas e submetralhadoras) em mãos da criminalidade”, afirma o presidente da Abrablin, Christian Conde.

No ranking dos estados, São Paulo concentra 80% dos carros blindados. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 10%, seguido por Pernambuco e Paraná, com 2% cada. Os outros 6% desse universo blindado estão distribuídos entre os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “O setor tem passado por uma descentralização. Estados do Nordeste, por exemplo, que antes não constavam nas estatísticas da entidade, passaram a ter participação, assim como os estados que compõem a região Sul do País”, relata Conde.

Legislação define normas rígidas

Por obrigação legal, o transporte de grandes valores precisa ser feito por uma empresa especializada ou pelo estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça.

O advogado Edgar Yuji Ieiri, membro do escritório Ortega e Ieiri Sociedade de Advogados, admite que é comum perceber bancários que transportam valores, cheques e documentos em pastas, utilizando veículo próprio, táxi ou transporte público. “Inclusive, não é difícil encontrar postos de atendimento bancário (pequenas agências) sem a segurança adequada”, aponta ele.

O descumprimento das normas pode gerar advertência, multa e, por fim, interdição do estabelecimento. Um caso dessa natureza aconteceu com um grande banco brasileiro, que foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais a um bancário da cidade de Juína (MT) que era obrigado a fazer o transporte de dinheiro de forma irregular.

A decisão foi da juíza Dayna Lannes Rizental, em atuação na Vara do Trabalho de Juína, em uma ação na qual o ex-empregado buscou receber também outros direitos trabalhistas. Contou o trabalhador, na petição inicial, que fazia diariamente o transporte de dinheiro entre o banco e a agência dos Correios e todas as semanas para o posto bancário nos Correios da cidade de Castanheira. O bancário disse que, para levar os valores até a agência dos Correios, todos os dias contava o dinheiro e o dividia entre seus bolsos, colocava dentro das calças, nas meias e guardava até na cueca, por temor de ser assaltado.

Ieiri informa que as normas de segurança para instituições financeiras e o funcionamento de empresas de segurança privada e transporte de valores são especificadas na Lei 7102/83. A norma aplica-se aos estabelecimentos financeiros como bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Conforme a legislação, é vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro no qual haja guarda de valores ou movimentação de numerário que não possua sistema de segurança. O que inclui pessoas adequadamente preparadas (vigilantes treinados); alarme capaz de permitir a comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo.

Além disso, o estabelecimento precisa ser equipado com pelo menos mais um dos seguintes dispositivos: equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

O advogado aconselha que, no momento de contratar uma transportadora de valores, seja observado se a empresa possui autorização do Ministério da Justiça, se fornece treinamento quanto ao uso de armas de fogo e cursos de reciclagem profissional, assim como equipamentos de proteção, como coletes e uniformes. O advogado detalha que, geralmente, casos de incidentes durante o transporte de valores, como um assalto em que um transeunte é ferido, se tratam de uma questão de responsabilidade civil, dependendo da situação. Se ficar caracterizada a culpa do banco ou da empresa de segurança privada, poderão responder a uma ação de reparação de danos. “Havendo o descumprimento da Lei 7.102/83, a meu ver, haverá culpa da instituição financeira e da companhia de segurança privada”, adverte.

Trânsito mais intenso exige maior definição das rotas e dos horários

O aumento do trânsito nas grandes cidades tem influenciado no transporte de valores. “O reflexo dessa intensificação implica cuidado maior na definição das rotas e horários acordados com os clientes, bem como na realização de um esforço extra para que os compromissos sejam honrados e os trabalhos realizados de modo satisfatório”, comenta o diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos do Grupo Protege, João Cappi.

O dirigente ressalta que o Grupo Protege vem investindo em tecnologia, principalmente para a melhoria da comunicação, rastreabilidade de seus veículos e melhor definição de trajetos. Ele destaca que no momento de realizar o transporte de valores os cuidados incluem a atenção constante, comunicação, conhecimento e obediência aos procedimentos de segurança e manter a discrição e o sigilo em todos os aspectos que envolvem tanto as atividades quanto as informações.

De acordo com Cappi, os roteiros são elaborados com base no planejamento das operações, através de sistemas específicos em logística e profissionais especializados. O Protege possui cerca de 3,5 mil clientes ativos em vários segmentos, em todo o País. Entre os seus contratantes estão bancos, supermercados, lotéricas, automação bancária, farmácias e drogarias, postos de combustíveis, atacadistas, redes varejistas, entre outros. A companhia realiza aproximadamente 300 mil operações por mês.

LINK: JORNAL DO COMERCIO RS

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

(Campinas–SP) Dados apontam regiões mais violentas da cidade por tipo de crime

Dados divulgados pelas autoridades traçam um perfil dos crimes registrados em Campinas nos 11 primeiros meses de 2011. As ocorrências de dezembro não foram divulgadas ainda. Em média, a cidade registrou 136 casos de violência por dia.

Furto e Roubo
No centro estão concentrados os casos de furto e roubo. Dos 25 mil registros, 6.474 foram na região central que é a sede do 1º Distrito Policial, um dos maiores do Estado de São Paulo. “É uma sensação horrível”, disse Rosaina de Lima, vítima de assalto em um terminal de ônibus da cidade nesta quarta-feira (18).

Homicídios
A região Sudoeste é a mais violenta quando se fala em homicídios. De janeiro a novembro do ano passado, foram 129 homicídios, um a cada dois dias. A região dos DICs é a líder no ranking deste tipo de crime com 29 mortes provocadas, ou seja, 22%. A região do Campo Grande é a segunda com 20 casos. “Não me sinto segura. Falta policiamento e as ruas são escuras”, disse a moradora da região Dalva Santos Dias.
Em 2011, um dos crimes que mais chamou a atenção foi a morte da arquiteta Thais Tokomoto durante a tentativa de assalto. “Ela era uma menina doce e sempre com sorriso na cara e de bem com a vida. Era uma pessoa iluminada”, disse o empresário Guilherme Carvalho.
Roubo de Carros
Quando o assunto é roubo de veículos, a região Norte/Noroeste é a campeã. A região do Castelo lidera a estatística deste tipo de crime com 740 ocorrências. A Avenida Alberto Sarmento, que liga o Castelo à Vila Teixeira, teve uma média de 5 roubos de carros por semana. Vítima, de furto, Thiago Oliveira, foi ao distrito recuperar o carro, que estava danificado e molhado por dentro. “É um transtorno”, lamentou.

Roubo de Cargas
Na questão dos roubos de cargas, Campinas registra dois roubos a cada três dias. Foram 195 ocorrências na cidade entre janeiro e novembro. A região do bairro São Bernardo lidera com 21 casos. Outros pontos com muitos casos são as rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Dados apontam que a maioria dos roubos ocorre nas quartas quintas-feiras. Quatro em cada dez casos são nestes dias, de maior movimento no transporte. Os horários mais frequentes são entre 8h e 14h, mas o horário de maior pico é entre 10 e 12h, quando os motoristas almoçam. “Temos muita sensação de medo, muitos amigos meus foram amarrados até com arame”, disse o motorista Marcos Francisco. A Autoban, empresa que administra as rodovias, informou que ajuda o combate ao crime com o sistema de monitoramento por câmeras. A EPTV entrou em contato com a Polícia Rodoviária, mas a coorporação não se manifestou ainda.

OUTRO LADO
O major da Polícia Militar Merci Elber disse que, em média, os crimes tiveram queda nos registros, mas que a questão da violência o combate não depende apenas da polícia.O delegado seccional de Campinas, José Rolim Neto, admitiu que o número de policiais não seja suficiente, masque está sendo feita uma reorganização do trabalho para o combate ao crime.

FONTE: EP CAMPINAS

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Projeto relatado por José Chaves reforça combate ao roubo de cargas

Assim que retornar do recesso parlamentar, em fevereiro, a Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 2245/11, relatado pelo deputado federal José Chaves (PTB-CE), que tem o objetivo de reforçar o combate ao roubo de cargas. O projeto acresce dispositivos à Lei 9.034/95 , que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção.

Pelo projeto, fica permitido, nos procedimentos de investigação e formação de provas, o rompimento de lacre aduaneiro, ou de qualquer outro tipo, e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga.

A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável, ficando o agente obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização e a descrição do novo lacre para a continuação da viagem.

Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime, deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade policial superior.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado José Chaves (PTB-PE); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: JUS BRASIL

Trânsito de produtos perigosos nos portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou norma que regula e organiza os procedimentos para trânsito seguro de produtos perigoso nos portos brasileiros, por meio da Resolução nº 2.239, de 2011, em franca e positiva atuação para cumprir suas competências e o princípio da compatibilização entre transportes e meio ambiente disciplinados pela Lei nº 10.233, de 2001.

A norma é um oportuno ato de natureza regulatória complementar e essencial ao sistema portuário nacional e fixa como valores a serem protegidos o meio ambiente, as instalações portuárias e a segurança e saúde dos trabalhadores. Alcança o porto organizado como um todo, enquanto um sistema, e, mais especificamente, as instalações portuárias de uso público, terminais de uso privativo (TUP), estações de transbordo de carga (ETC) e em instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), sempre e desde que esteja presente o elemento produto perigoso.

Fundamental à concepção e, agora, para a efetiva aplicação da norma, é a definição objetiva de produto perigoso, assim considerados aqueles descritos e classificados no Código Internacional de Produtos Perigosos (IMDG Code), editado pela Organização Marítima Internacional (IMO), que, aliado, ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) e regras nacionais relativas ao trabalho portuário, armazenagem e transporte, constituem o arcabouço legal aplicável à operação em questão.

Destaca-se da norma a concepção de uma rede de proteção aos valores nela estabelecidos, por meio de atuação individualizada e claramente definida de cada um dos intervenientes na atividade portuária, responsáveis por ações próprias no sentido de garantir adequado manuseio dos produtos perigosos nos portos.

Nesse contexto, autoridade portuária, operadores portuários, terminais, armadores, donos de cargas, assim como os prepostos destes dois últimos, e Órgão Gestor de Mão de Obra, passam a ter regras definidas quanto ao tratamento, manuseio e armazenagem de produtos perigosos. Em essência, da norma se extraem três pilares básicos para a proteção que se busca: a disseminação das informações relativas à carga de maneira adequada e em tempo suficiente para o início da operação, o manuseio apropriado e contingenciado da carga enquanto estiver no sistema portuário nacional e a correta qualificação das pessoas direta ou indiretamente envolvidas.

Além das atribuições de cada um dos intervenientes na atividade portuária, a norma especifica condições básicas operacionais para o transporte e armazenagem dos produtos perigosos, com ênfase para a maior celeridade possível no trânsito portuário e a criação da melhor estrutura para a armazenagem - inclusive por meio da disposição ordenada e lógica dos espaços portuários no âmbito do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento (PDZ) do Porto Organizado.

Indo além da fixação de responsabilidades e parâmetros operacionais, a norma estabeleceu a obrigatoriedade de criação de um Programa de Gerenciamento de Risco, de forma individualizada para aqueles que atuam na atividade portuária e que, quando couber, deve ser conjugado com as análises da autoridade portuária nos porto organizados, sendo um fator incondicional sua constante atualização.

De outro lado, a norma atribui aos entes envolvidos na atividade portuária um poder-dever de cautela, pois autoriza, a seu próprio juízo e mediante justificativa, frente a risco extraordinário dos valores protegidos, que recusem a movimentação de produtos perigosos em suas instalações, assim como permite que delas os retirem, se assim for necessário para a manutenção da segurança de instalações, pessoas e meio ambiente.
A aplicabilidade da norma está circunscrita ao sistema portuário, mas ela própria, por boa técnica, ressalta a complementariedade de outras fontes que regulam o manuseio de produtos perigosos, a exemplo das regras aplicáveis ao transporte terrestre e de proteção ao meio ambiente.

É extrema a relevância das regras para o trânsito seguro de produtos perigosos nos portos, eis que, aproximadamente, noventa por cento do volume das mercadorias comercializadas internacionalmente pelo Brasil é transportada por navios, constituindo-se a atividade portuária, assim, o meio de acesso do país ao mundo, quer na geração de riquezas quando está vendendo sua produção ao exterior, quer na obtenção de produtos essenciais à vida de seu povo.

A norma em discussão representa mais um importante elemento na construção paulatina de um sistema portuário sustentável e eficiente, que passa a ter função cada vez mais importante com o crescimento da economia nacional, sobretudo face às múltiplas exigências internacionais inerentes ao transporte marítimo, constituindo-se a atuação da Antaq, no grau natural de sua evolução e atuação no âmbito da administração pública, uma imprescindível e valorosa contribuição ordenadora e técnica para o país, cujo futuro depende das boas práticas do presente.

FONTE: PORTOS E NAVIOS