terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Projeto relatado por José Chaves reforça combate ao roubo de cargas

Assim que retornar do recesso parlamentar, em fevereiro, a Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 2245/11, relatado pelo deputado federal José Chaves (PTB-CE), que tem o objetivo de reforçar o combate ao roubo de cargas. O projeto acresce dispositivos à Lei 9.034/95 , que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção.

Pelo projeto, fica permitido, nos procedimentos de investigação e formação de provas, o rompimento de lacre aduaneiro, ou de qualquer outro tipo, e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga.

A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável, ficando o agente obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização e a descrição do novo lacre para a continuação da viagem.

Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime, deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade policial superior.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado José Chaves (PTB-PE); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: JUS BRASIL

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