Mercadorias com procedência duvidosa e utilização de CNPJ de empresas fantasmas são os crimes mais comuns.
A parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem cumprido com sucesso o papel das instituições, que é coibir a prática de operações ilegais no transporte de mercadorias.
As constantes blitzes realizadas no entroncamento do posto de fiscalização em Xapuri visam diminuir os índices de sonegação fiscal na região do Alto Acre, especificamente as cargas que têm destino ou origem dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em recente blitz, agentes da PRF constataram irregularidades que culminaram na retenção de 4.032 aparelhos de barbear da marca Gillete e 800 isqueiros da marca Bic. A mercadoria teria entrado ilegalmente no país.
A Sefaz detectou ainda irregularidades no preenchimento de notas fiscais apresentadas nas fiscalizações de rotina. Os órgãos alertam para as tentativas das empresas em desviar a origem de mercadorias vindas da Bolívia. E também as fabricadas no Brasil que podem ser destinadas à exportação, mas que deveriam obedecer aos trâmites aduaneiros.
Exportando ou importando, a melhor saída é a legalidade
Muitos donos de empresas estão apresentando notas fiscais sem o carimbo que deveria reconhecer o pagamento dos impostos e a origem da mercadoria.
Outro fato constatado pelos agentes envolve em alguns casos a utilização de CNPJ de empresas fantasmas, como mais uma tentativa de burlar o pagamento de impostos e facilitar a entrada de mercadorias clandestinas.
No caso de mercadorias de origem estrangeira, quando confirmados os indícios de sonegação a PRF encaminhará a mercadoria para a Receita Federal. Enquanto a Sefaz se encarrega de realizar auditoria da empresa que emitiu a nota fiscal.
Se confirmados os indícios de sonegação, os dados da empresa seguem para a Receita Federal, que exigirá do proprietário a legalidade da importação do produto. Caso não seja comprovada, a carga ficará retida.
Entenda como acontecem as práticas criminosas e a necessidade das fiscalizações por parte dos órgãos competentes
Os municípios fronteiriços de Brasiléia e Epitaciolândia integram a Área de Livre Comércio (ALC) e gozam de vantagens e incentivos fiscais como a isenção, suspensão e redução de impostos federais e estaduais para as empresas que ali se instalem.
As ALCs foram criadas com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões de fronteira e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos. No caso, Brasil e Bolívia.
Entenda o papel da Sefaz nas Áreas de Livre Comércio
A Sefaz e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) são responsáveis pela fiscalização do internamento das mercadorias destinadas às ALCs do Acre.
Como as mercadorias destinadas para esses locais gozam dos benefícios fiscais, elas devem ser consumidas ou permanecer por um prazo de cinco anos nas respectivas áreas.
As saídas dessas mercadorias necessitam do pagamento dos impostos ganhos anteriormente, e isso é feito com o comparecimento na Sefaz e a devida regularização.
Quais os prejuízos quando a Sefaz deixa de realizar as fiscalizações?
Sem fiscalização, muitas empresas apenas se instalam nas ALCs por meio de uma filial ou empresas fantasmas, para gozar dos benefícios fiscais, e acabam desviando as mercadorias para suas matrizes, localizadas em outras áreas mais desenvolvidas.
Essa prática de desvio causa grande prejuízo não só para a população, porém também para a concorrência.
FONTE: CONTIL NOTICIAS
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