domingo, 17 de outubro de 2010

A deficiência nas informações da Policia Rodoviária Federal e mais uma discussão para Brasilia: Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

Setor de transporte reclama de prejuízo com roubo de cargas

Brizza Cavalcante
Seminário discutiu nesta manhã os prejuízos causados pelos roubos de carga e medidas de combate ao crime.
Os roubos de cargas e o prejuízo com a ação dos bandidos foi recorde em 2009, de acordo com dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Levantamento apresentado hoje pela associação no 10º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas indicou que, no ano passado, houve 13,5 mil roubos, o que resultou em prejuízos de R$ 900 milhões. Os patamares são os maiores desde 2004.
De acordo com o assessor de Segurança da NTC&Logística, coronel Paulo Roberto de Souza, desde 2006, quando a ação desses bandidos atingiu seu menor patamar (11,4 mil roubos), a ação dos ladrões tem crescido. Já os valores subtraídos crescem desde 2005, ano em que as empresas arcaram com prejuízo de R$ 700 milhões pelos roubos. Além dos danos ao patrimônio, a NTC&Logística também constatou que, na última década, 219 motoristas morreram em consequência dos assaltos.
Segundo as estatísticas da associação, cerca de 80% dos roubos acontecem na região Sudeste do País. Pelo estudo, no entanto, a atuação das quadrilhas de roubo de cargas tem aumentado em todas as regiões brasileiras. Os produtos mais visados são alimentos, eletroeletrônicos, fármacos, cigarros, autopeças e combustíveis, entre outros. “Os custos operacionais, em consequência desse delito, chegam a atingir 15% do faturamento”, afirmou o assessor.
Os números apresentados pela NTC&Logística são muito distantes dos registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o coordenador-geral de Operações do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Alvarez de Souza Simões, o órgão tem apenas 1.532 registros de cargas roubadas desde 2003, e 1.326 cargas recuperadas, no mesmo período. “Mas não temos banco de dados mais completo”, justificou.
O coordenador afirmou que a PRF sofre com falta de recursos e de pessoal para combater crimes como o roubo de carga. Segundo ele, são necessários R$ 441 milhões para que a PRF exerça suas atividades, mas apenas R$ 234 milhões são liberados, em média, por ano. “A frota de veículos cresceu 20%, a malha rodoviária foi ampliada em 7%, a população está 3% maior e o efetivo da PRF foi reduzido em 1%”, afirmou.
Na avaliação de Simões, o combate ao roubo de cargas, diante da pulverização das ações e das limitações da Polícia Rodoviária, só é possível com integração das polícias e ministérios públicos estaduais. “Os crimes não se dão apenas em um estado, por isso, é preciso integrar todos”, disse.
O representante da PRF afirmou que, entre 2003 e 2010, a corporação prendeu 572 assaltantes de carga.
Brizza Cavalcante
Mário Negromonte: é preciso regulamentar o sistema nacional de repressão ao roubo de carga.
Regulamentação de lei

Durante o seminário, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) defendeu a regulamentação da Lei Complementar121/06, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Negromonte, que foi autor da proposta que originou a lei, lembrou que o projeto tramitou por mais de oito anos na Câmara até ser aprovado em 2006, mesmo ano em que foi sancionado, com vetos. No entanto, segundo o parlamentar, a falta de regulamentação impede a aplicação dos dispositivos.
A lei estabelece como objetivos do Sistema o planejamento e a implantação da política nacional de combate ao furto e roubo de veículos e cargas; a capacitação e a articulação dos órgãos federais e estaduais no combate a esses delitos; e a modernização dos equipamentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas.
Negromonte também criticou os vetos feitos pelo presidente da República à criação do Fundo Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e ao perdimento dos bens e imóveis usados nos crimes. Para ele, o veto ao perdimento dos bens inviabiliza o combate à receptação, uma vez que o receptador não é punido. Negromonte disse que um novo projeto de lei deverá contemplar os pontos vetados.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também defendeu a regulamentação da lei. Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sugeriu que seja realizada audiência pública para verificar por que a LC 121/06 nunca foi regulamentada. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP), concordou com a necessidade de discutir o assunto.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do requerimento para a realização do seminário, destacou que o roubo de cargas é o principal tipo de crime que atinge o setor. “Se essas empresas pararem, a economia brasileira para”, afirmou.
Também participaram da primeira parte do seminário representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e dos ministérios da Justiça; dos Transportes; e da Defesa.
Fonte: NCSTPR

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