Os senadores aprovaram nesta terça-feira substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto, que resulta de acordo entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT), proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso. As informações são da Agência Senado.
Em situações excepcionais, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, para que o condutor, o veículo e sua carga cheguem a local que ofereça segurança e eventuais atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas no mesmo dia.
O projeto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com seguro obrigatório e com cursos exigidos pela legislação. O valor mínimo do seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria. A redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos do texto original que instituíam um adicional de "penosidade" e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.
Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator Paulo Paim (PT-RS) explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).
O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas. "Acho que nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente", disse.
No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida devido ao seu trabalho, mas também as demais pessoas que trafegam nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas.
FONTE: TERRA NOTICIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário