domingo, 18 de dezembro de 2011

(PR) TRF4 considera válidas provas de investigação de desvio de cargas no Porto de Paranaguá

Julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 14 de dezembro, acatou pedido do Ministério Público Federal

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) obteve nesta quarta-feira, 14 de dezembro, importante vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por maioria de votos, a 8ª Turma considerou válidas as provas da Operação Dallas. Assim, a ação penal referente ao caso seguirá tramitando e os acusados terão de responder o processo perante a Justiça.

No dia 13 de setembro, os desembargadores integrantes da 7ª Turma do TRF4 entenderam que a Vara Federal Criminal de Paranaguá (PR) não tinha competência para autorizar a investigação e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela Polícia Federal (PF).

Assim, perderam efeito jurídico escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação.

O procurador regional da República Douglas Fischer recorreu. Alegou que o caso não poderia ter sido julgado pela 7ª Turma, pois o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8ª Turma pela regra de competência, “havendo a prevenção da 8ª Turma, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da 8ª Turma”. A própria 7ª Turma reconheceu a falha jurisprudencial e anulou o acórdão. Os réus ainda tentaram manter a primeira decisão por meio de recurso impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça. Porém, os ministros sustentaram o mesmo entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

Nesta quarta-feira, 14 de dezembro, ao reavaliar o caso, a 8ª Turma considerou que a Vara Federal Criminal de Paranaguá tinha competência para autorizar a investigação e manteve as provas obtidas durante a operação. “O acórdão deste novo julgamento fortalece o que sempre foi dito pelo MPF: que as provas eram várias e que o procurador e o juiz de Paranaguá agiram na mais absoluta legalidade”, afirma Fischer.

Operação Dallas – Em 19 de janeiro de 2011, a Receita Federal, a PF e o MPF realizaram, no Porto de Paranaguá, a operação Dallas. O objetivo era desmontar quadrilha responsável por desviar cargas a granel que eram vendidas para outros países. A operação também apurou fatos relacionados a fraudes em licitações e favorecimento de empresas que faziam a limpeza do porto. O bando investigado, que é dono de um terminal de embarque no porto e de empresas comerciais exportadoras, estaria apropriando-se indevidamente da chamada “retenção técnica”, ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir “quebras” normais de operações de armazenagem e embarque de produtos.

FONTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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